Procedimentos para obtenção das Certidões e Certificado para conveniamento

Procedimentos para obtenção das Certidões e Certificado para conveniamento
1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO – CND (INSS/MPAS)
Ministério da Previdência Social/Receita Federal Documento retirado pelo site: www.receita.fazenda.gov.br Clicar no link EMPRESA;
Clicar Certidões;
Certidão relativa a Contribuição Previdenciária;
Fazer o pedido ou fazer a autenticação de Certidão, utilizando CNPJ. Obs.:novo pedido de CND poderá ser cadastrado antes do vencimento da certidão em vigor. Em caso de dúvida consultar o Receita-fone:146 ou INSS: 135. 2. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (PGN/ Receita Federal) Documento retirado pelo site: www.pgfn.fazenda.gov.br Optar na relação do lago esquerdo da página: Serviços;
Optar por Certidão quanto à dívida ativa;
Digitar CPNJ;
Inserir os caracteres que aparecem na própria página;
Clicar em pesquisar;
Solicitar impressão. 3. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF (CEF)
Caixa Econômica Federal Documento retirado pelo site: www.caixa.gov.br Clicar no painel no canto esquerdo da página em Serviços para Sua Empresa;
Escolher FGTS Empresa;
Produtos e serviços
FGTS Empresa
Clicar em CRF
No texto clicar em "clique aqui para prosseguir"
Aparecerá solicitação para Digitar Inscrição, optar por CNPJ;
Preencher o número do CNPJ ( o próprio sistema coloca as separações de ífem e barra);
Não digitar UF ( se preencher o sistema não avança);
Clicar em "consultar";
Clicar em obtenha o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF;
Clicar em Acompanhamento da Regularidade da Empresa;
Prosseguir;
Imprimir. 4. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS Documento retirado pelo site: www.sefaz.rj.gov.br Clicar em Regularidade Fiscal; 2
Verificar as Informações Gerais;
Verificar os documentos necessários;
Confirmar o valor da taxa de serviço e como efetuar o pagamento;
Na opção Modelo, optar pelo MODELO A - Certidão Negativa de Débitos (CND) - caso não conste dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Fazenda, para a pessoa física ou jurídica requerente (incluindo estabelecimentos pertencentes à mesma raiz de CNPJ), qualquer débito de impostos estaduais ou descumprimento de obrigações acessórias previstas no artigo 2º da Resolução SER nº 310/06 ;
Preencher o pedido;
Apresentar o pedido e a confirmação de pagamento da taxa de serviço na repartição fiscal a que estiver vinculado o requerente. A Certidão Negativa de Débitos inscritos na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro deverá ser requerida junto à Procuradoria da Dívida Ativa localizada no Edifício Estácio de Sá, na Rua Erasmo Braga, 118 - 2º andar. O horário de atendimento ao público é de 10:00 às 16:00 horas. No interior do Estado, o interessado deve dirigir-se a uma das Procuradorias Regionais. Consultar endereços no site indicado. 6. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS – DÍVIDA ATIVA – PGE www.pge.rj.gov.br
confirmar os procedimentos para dar entrada. Contatos com a Procuradoria da Dívida Ativa:
Endereço: Edifício Estácio de Sá, Rua Erasmo Braga, 118 - 2º andar, Centro, RJ
Telefone: (21) 2533-4138/6994
E-mail: dividativa@pge.rj.gov.br
Horário de atendimento ao público: de 10:00 às 16:00 horas Documentos Necessários para Emissão de Certidão Negativa de Dívida Ativa Prazo de entrega: 5 dias úteis ou 10 dias corridos(a contar do registro no sistema)
Pessoa Jurídica -> Cartão do CNPJ; -> Cartão de Inscrição Estadual; -> Contrato Social ou Última Alteração Contratual; Se Procurador -> Cópia da Procuração; -> Documentos do Procurador; -> Identidade e CPF;
Há taxa de serviço, pago através de DARJ. Verificar valor junto a Procuradoria Regional. 3
6. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – VERIFICAR O PROCEDIMENTO DETALHADO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO SEU MUNICÍPIO. Tomando por exemplo a Secretaria Municipal de Fazenda Cidade do Rio de Janeiro, apresentamos abaixo o procedimento local. Verifique os critérios em seu município. www.rio.rj.gov.br/smf
A Certidão Negativa – (modelo 1) será expedida quando não houver, pendentes de pagamento, autos de infração, notas de lançamento, notas de débito, parcelamento, débitos confessados em livros e outros. Cartão de Inscrição Municipal (original); Documentos Necessários (confirmar de acordo com a situação cadastral do CNPJ solicitante):
Contrato Social e última alteração consolidada (apresentar todas as alterações, no caso de não consolidadas) ou Registro de Firma Mercantil Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria (originais ou cópias legíveis autenticadas);
Não sendo o representante legal, levar procuração com firma reconhecida, caso o requerimento da certidão não tenha sido assinado pelo titular, sócio-gerente ou diretor (original ou cópia autenticada);
Identidade do signatário do requerimento (original ou cópia autenticada);
Livro Registro de Apuração do ISS (Modelo 3, 5, 7 ou 8, conforme o caso) com escrituração atualizada;
Observação: As declarações de "sem movimento econômico" deverão ser assinadas pelo representante legal ou sócio responsável devidamente habilitado e identificado.
guias de recolhimento do ISS (próprio e/ou retido de terceiros) dos últimos 5 (cinco anos) ou dos últimos 20 (vinte) trimestres, ou desde o início da atividade, se for o caso; Observação: Apresentar Portaria de Estimativa ou Termo correspondente lavrado no Livro Modelo 2 ou 6, no caso de recolhimentos baseados em Portaria Estimativa. IMPORTANTE: Poderão ser exigidos outros documentos necessários para apuração da situação fiscal do contribuinte. Texto elaborado por Márcia Florêncio